Prestação de Contas Anual da Prefeita do Município de Altamira do Maranhão, Senhora Ileilda Morais da Silva Cutrim, relativa ao exercício financeiro de 2021. Análise técnica realizada em conformidade com as diretrizes institucionais estabelecidas pelo Pleno do TCE MA para o exercício de referência. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Emissão de Parecer Prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas. Encaminhamento à Câmara Municipal de Altamira do Maranhão. Arquivamento eletrônico de cópias dos autos neste TCE. Publicação da decisão.
16/08/2023 41
