Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, na o dispo e de Lei especifica que trate das dia rias para fora do paí s, cientes da importa ncia procederemos a dilige ncia com maior celeridade possí vel.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento da Administração Municipal e da outras providências