| 057 | 10/09/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO e autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 59.948,73 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/09/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, na o dispo e de Lei especifica que trate das dia rias para fora do paí s, cientes da importa ncia procederemos a dilige ncia com maior celeridade possí vel. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 056 | 12/08/2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,34 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 02/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 055 | 17/06/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 03/06/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 054 | 21/04/2024 | Institui no âmbito do Município de Altamira do Maranhão - MA, a Política Pública para garantia, proteção, diagnóstico precoce, ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 28/02/2024 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Geral de Altamira do Maranhão MA e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 28/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 028 de 05 de outubro de 2022 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 19/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 13/11/2023 | Dispõe sobre doação de área imóvel dominical, desafetado, em âmbito de regularização fundiária urbana, nos termos da alínea h, do inciso I, do artigo 17 da Lei 8.666/93 e da Lei Municipal nº 020 de 30 de março de 2017 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 13/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE JANARA SILVA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 16/10/2023 | INSTITUI A MEDALHA 20 DE JANEIRO, HONRARIA MÁXIMA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 16/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO (SINTRASEP/AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 12/09/2023 | Institui o Conselho Municipal de Cultura de Altamira do Maranhão/MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 12/09/2023 | Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão MA., e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 84.347,07 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sete centavos), para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 12/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a construir casa popular de Natal, sorteadas às famílias de baixa renda de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 12/09/2023 | Cria o Programa Gás no Lar Altamirense e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 12/09/2023 | Cria o Programa Leite é Vida Altamirense e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 12/09/2023 | O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras.. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 11/08/2023 | Institui o dia do Evangélico no Município de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 037A | 05/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, de forma extraordinária, no exercício financeiro de 2023/2024, a realizar o pagamento do incentivo de valorização da educação, aos profissionais do magistério efetivos do Município de Altamira do Maranhão - MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 27/06/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FME/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 13/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 11 de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 13/03/2023 | Autoriza a criação de CNPJ municipal para o FUNDEB, e dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação às atribuições aludidas na Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 13/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 14/02/2023 | Altera a Lei Municipal nº 026, de 29 de agosto de 2022, para prorrogar a Isenção de ITBI em Primeiro Registro no âmbito da Regularização fundiária Social e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 14/02/2023 | Regulamenta o uso do Mercado Público Municipal de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 14/02/2023 | Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Geral de Altamira do Maranhão MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 21/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Maranhão para o exercício de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 05/10/2022 | Cria o Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 13/09/2022 | Dispõe sobre os critérios para seleção de diretores de escolas da rede pública municipal de Altamira do Maranhão-MA e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 29/08/2022 | Concede isenção de ITBI aos Legitimados da Regularização Fundiária de interesse social e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 28/06/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 28/06/2022 | Dispõe sobre a Criação o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 28/06/2022 | Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e, dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 23/05/2022 | Lei Municipal Nº 022, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 10/05/2022 | Altera a Lei nº 40 de 29 de maio de 2020, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Administração Geral, para dispor sobre enquadramento, atualizar tabela de vencimentos e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 29/03/2022 | Dispõe sobre doação de área imóvel à Igreja Católica de Altamira do Maranhão MA, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 29/03/2022 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 29/03/2022 | O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 17/01/2022 | Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Altamira do Maranhão/MA e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 26/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do municio de Altamira do Maranhão para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 05/10/2021 | Altera a Lei nº 018 de 13, de maio de 2018, para incluir, no rol do Capítulo VI, a Seção I, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 05/10/2021 | Dispões sobre o Plano Plurianual de governo do município de Altamira do Maranhão para o período de 2022 - 2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
| 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 13/09/2021 | Autoriza concessão de uso de bem público municipal, por tempo determinado e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Altamira do Maranhão MA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS E/OU PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 04/05/2021 | Institui o Diário Oficial do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 22/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 22/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 02/03/2021 | Dispõe sobre a Estrutura e Funcionamento da Administração Municipal e da outras providências | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 002 | 01/03/2021 | Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 03/02/2021 | Tabela Padrão Cargo e Remuneração. | 2021 | TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO |
| 001 | 08/01/2021 | Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública no município de Altamira do Maranhão, prevista no art. 149-a da Constituição Federal de 1988 | 2021 | LEI MUNICIPAL |