TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 97.521.808/0001-56, neste ato representado pela secretária, a senhora Cristiane de Sousa da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0102/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 003/2024 reconhecida pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, para contratar a empresa: GUSTAVO BLATTNER BALDO, inscrita no CNPJ sob o nº 29.978.823/0001-78, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação para implantação do prontuário eletrônico do cidadão para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Altamira do Maranhão – MA. O valor global é de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), que será pago com recursos próprios: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 02 PODER EXECUTIVO 02 23 FMS - Fundo Municipal de Saúde 022300 FMS - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0006 SAÚDE PARA TODOS 10 301 0006 2016 0000 Manutenção do Piso de Atenção Básica – PAB 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Forte: 1.600.34 003.001 Fundo Municipal de Saude 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS 02 PODER EXECUTIVO 02 23 FMS - Fundo Municipal de Saúde 022300 FMS - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10 122 Administração Geral 10 122 0041 Gestão da Política de Saúde Pública 10 122 0041 2087 0000 Manutenção e Func.do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1.500.00 300.000 SAÚDE Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 08 de abril de 2024. CRISTIANE DE SOUSA DA SILVA Secretária Municipal de Saúde.